Elaboração de Contratos Diversos
Em resumo, trata-se de uma Ação Judicial em que se busca Revisar um Contrato em decorrência de onerosidade excessiva ou por fatores supervenientes alheios à vontade das partes que impossibilitam o cumprimento da obrigação.
Aline B. Muniz
Profissional formada pela Universidade de Fortaleza no ano de 2010. Especialista em Direito Processual Civil, pela Universidade de Fortaleza. Cofundadora e Membro do Jurídico da ONG Acalanto Fortaleza, que em especial no ajuizamento de Ações de Adoção e na orientação de Pretendentes interessados em ingressar no Sistema Nacional de Adoção (SNA). Membro da comissão da OAB/CE em Direito de Família e Sucessões. Advogada com vasta experiência e com alto índice de resultados satisfatórios.
Direito de Família
O divórcio, assim como dissolução de união estável, pode ser realizado de duas formas: Consensual (o ex-casal está de acordo com o término do relacionamento e sobre seus termos) OU Litigioso (quando não existe acordo entre o ex-casal).
Direito do Consumidor
A cobrança indevida se caracteriza quando um fornecedor de produtos ou serviços exige que um cliente pague um valor que não seja de fato devido por ele.
Nestes casos, é possível ajuizar uma ação judicial tanto para comprovação da inexistência do débito, como também, para requerer uma reparação pelo dano moral sofrido em decorrência da cobrança indevida.
Ações de Usucapião
Em resumo, através da Ação de Usucapião, busca-se adquirir a propriedade de um imóvel que se tenha a posse.
Esclarecemos, que existem diversos tipos de usucapião e que cada um deles, possui requisitos comuns e requisitos específicos.