Você sabe o que é filiação socioafetiva?
Você sabe o que é filiação socioafetiva e como fazer para que esse vínculo seja reconhecido? Trata-se do reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai […]
Você sabe para que serve a Ação de Interdição?
A interdição trata-se de uma medida judicial que tem por finalidade alegar a incapacidade, absoluta ou relativa, de um indivíduo. Isso diz respeito, por exemplo, ao discernimento necessário para exprimir a própria vontade, ou para incapacidade de uma pessoa para a prática de determinadas ações da vida civil. O código civil dispõe o rol de […]
Alienação Parental
O Art 2º da Lei 12.318 de 2010, trata da Alienação e descreve condutas que a configuram. Vejamos: Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua […]