Você está prestes a perder a propriedade que é sua por direito?
Conte com a Dra. Aline Muniz, advogada especialista em Usucapião há mais de 10 anos no mercado, e tenha a tranquilidade que você tanto deseja e merece.
Como posso te auxiliar a obter a declaração de propriedade do seu tão sonhado imóvel
Especializações
Nós ajudamos você a comprar, regularizar ou proteger o seu imóvel
Usucapião Ordinário
é uma forma de usucapião prevista no Código Civil brasileiro, que pode ser utilizada para regularizar a posse de um bem imóvel após 10 anos de posse mansa e pacífica, sem oposição do proprietário anterior ou de terceiros.
Usucapião Extraordinário
é uma forma de usucapião prevista no Código Civil brasileiro, que pode ser utilizada para regularizar a posse de um bem imóvel após 15 anos de posse mansa e pacífica, sem oposição do proprietário anterior ou de terceiros.
Usucapião Familiar
Tem direito ao usucapião familiar, o cônjuge ou companheiro que foi abandonado, e tem um bem imóvel em conjunto com o ex-cônjuge ou ex-companheiro, desde que se enquadre nos requisitos descritos a seguir.
Ações de Despejos
São ações judiciais utilizadas para recuperar a posse de um imóvel que está sendo ocupado de forma indevida, seja por inadimplência do locatário, término do prazo de locação ou por outras razões previstas em lei.
Distrato Imobiliário
No caso de não entrega do imóvel no prazo estipulado pela construtora, o comprador pode requerer o distrato, que permite a devolução do valor pago, corrigido monetariamente e com juros.
Execução de Contratos
O contrato de compra e venda é um documento que formaliza a transação entre o vendedor e o comprador de um imóvel, definindo as obrigações e responsabilidades de ambas as partes.
Dra. Aline Muniz
OAB/CE 23.104
Especialista em Direito Imobiliário e Direito Processual Civil, pela Universidade de Fortaleza.
Especialistas com mais de uma década de experiência, lidando com questões sensíveis de forma humanizada, positiva e eficiente.
Co-fundadora e Membro do Jurídico da ONG Acalanto Fortaleza, atuando através da orientação de Pretendentes interessados em ingressar no Sistema Nacional de Adoção (SNA) e com o ajuizamento das respectivas Ações de Adoção.
Membro da comissão da OAB/CE em Direito de Família e Sucessões.
Advogada com vasta experiência e com alto índice de resultados satisfatórios.
Dra. Aline Muniz
OAB/CE 23.104
Especialista em Direito Imobiliário e Direito Processual Civil, pela Universidade de Fortaleza.
Especialistas com mais de uma década de experiência, lidando com questões sensíveis de forma humanizada, positiva e eficiente.
Co-fundadora e Membro do Jurídico da ONG Acalanto Fortaleza, atuando através da orientação de Pretendentes interessados em ingressar no Sistema Nacional de Adoção (SNA) e com o ajuizamento das respectivas Ações de Adoção.
Membro da comissão da OAB/CE em Direito de Família e Sucessões.
Advogada com vasta experiência e com alto índice de resultados satisfatórios.
Por Que Escolher O Escritório da Dra. Aline Muniz
Temos um histórico comprovado de sucesso em casos complexos. Com vasta experiência e compromisso com nossos clientes, estamos aqui para defender seus direitos com determinação.
Experiência
Profissional
Somos especializados e oferecemos resultado através de serviço premium. Estamos no mercado há mais de 10 anos, pronto para auxiliar no seu caso.
Agilidade e
Eficiência
Prestação de serviços advocatícios exercido de maneira planejada, ágil e eficaz, com tempo ágil de resposta voltado em apresentar soluções eficazes para os nossos clientes.
Atendimento
Personalizado
Nos destacamos pelo atendimento personalizado e que busca ativamente sempre as melhores soluções jurídicas para as demandas que nos são trazidas.
Transparência e
Segurança
Um dos pilares de nossa advocacia é poder semear a confiança dos que nos cercam. A nossa experiência e a especialização se traduzem na segurança para nossos clientes, sempre com absoluto sigilo e discrição.
Atendimento
Online
Proporcionando maior facilidade, agilidade e comodidade para o atendimento de cada cliente. Realizamos atendimentos presenciais ou por videoconferência, buscando sempre proporcionar a melhor experiência aos nossos clientes.
Ética e
Profissionalismo
Trabalhamos com base na ética e respeito pelo direito como mecanismo de proteção. Por mais complicado e desesperador que possa aparecer, nós vamos lhe prover o apoio e esclarecimento com seriedade, transparência e ética.
Com experiência consolidada em Direito Imobiliário, podemos orientar todos os passos para a regularização do seu imóvel.
Dra. Aline Muniz, especialista em Usucapião, está pronta para lutar pelos seus direitos. Oferecemos consultoria jurídica, representação legal e assistência durante todo o processo de Usucapião.
Perguntas Frequentes
- Posse com intenção de dono (animus domini): É fundamental que a posse do imóvel usucapiendo não seja decorrente de atos de mera tolerância, como oriundos de contratos de locação, comodato e depósito, concretizando dessa forma a característica de dono.
- Posse mansa e pacífica: Importante que não haja nenhuma contestação do proprietário legítimo registrado no Cartório de Registro de Imóveis da área usucapienda.
- Posse contínua e duradoura: Cada modalidade de usucapião estabelece um prazo mínimo de posse para aquisição do direito à propriedade por usucapião.
- Posse de boa fé e com justo título: Estes requisitos somente são exigíveis na modalidade de usucapião ordinário constante no art. 1.242, CC.
Caso queira saber mais como solucionar sua situação e como ingressar com a ação para resguardar seu direito, entre em contato conosco e solicite um orçamento. Temos uma equipe de especialistas para lhe atender.
- Documentos pessoais do autor da ação;
- Comprovante de endereço;
- Escritura pública de compra e venda (para usucapião ordinária);
- Documentos que comprovem o tempo de posse (contas de água; luz; IPTU, etc);
- Fotos do imóvel ao longo dos anos (se houver);
- Planta Baixa e memorial descritivo do imóvel;
- Certidão dos Cartórios de Registro de imóveis do município em que o imóvel está localizado;
- Dados dos confinantes (vizinho dos lados e dos fundos do imóvel que está sendo usucapido) que deverão ser citados;
- E algum outro documento que o juiz venha a requerer no curso do processo.
Caso queira saber mais como solucionar sua situação e como ingressar com a ação para resguardar seu direito, entre em contato conosco e solicite um orçamento. Temos uma equipe de especialistas para lhe atender.
Sim.
Caso queira saber mais como solucionar sua situação e como ingressar com a ação para resguardar seu direito, entre em contato conosco e solicite um orçamento. Temos uma equipe de especialistas para lhe atender.
Para saber se o imóvel está devidamente matriculado e quem é o proprietário descrito na matrícula, você deverá comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis responsável pela região em que o imóvel está situado para requerer a matrícula atualizada. Importante destacar, que para fins de usucapião deverá ser apresentada a matrícula atualizada (se houver) e certidão negativa dos demais Cartórios de Registro de Imóveis do município em que o imóvel está localizado.
Caso queira saber mais como solucionar sua situação e como ingressar com a ação para resguardar seu direito, entre em contato conosco e solicite um orçamento. Temos uma equipe de especialistas para lhe atender.
Infelizmente Sim.
Importante destacar, que através da matrícula atualizada, sabemos quem é o o atual proprietário do imóvel, portanto, se você adquiriu um imóvel deverá realizar perante o Cartório a respectiva atualização do registro, caso contrário, a pessoa que lhe vendeu o imóvel permanecerá formalmente como dono do imóvel adquirido e consequentemente, poderá vender o imóvel para outra pessoa, ou ainda, vir a ser demandada em processo judicial que porventura poderá determinar a penhora do referido bem imóvel.
Agora, caso tenha formalizado tão somente um contrato de compra e venda de posse, para posterior ajuizamento da Ação de Usucapião, importante que verifique detalhes do exercício dessa posse que está adquirindo, tais como: o tempo em que está sendo exercida sem oposição; se existem documentos que comprovam esse tempo de posse (contas de IPTU, energia, água em nome da pessoa que está lhe vendendo essa posse), pois as posses são somadas.
Por fim, solicite a matrícula atualizada do imóvel, pois tudo isso será de crucial importância quando do ajuizamento da Ação de Usucapião.
