PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
A via extrajudicial, mostra-se extremamente atrativa, por tratar-se de procedimento simples, barato e que traz total segurança jurídica para ambas as partes.
PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
A via extrajudicial, mostra-se extremamente atrativa, por tratar-se de procedimento simples, barato e que traz total segurança jurídica para ambas as partes.
Parecer Jurídico
Trata-se de estudo especializado de determinada situação ou de documento, cujo qual, o advogado apresentará orientações ou possíveis soluções, através da emissão de parecer, pautado na legislação vigente e jurisprudência dos Tribunais.
Formalização de Contrato ou Acordo Extrajudicial
A via extrajudicial, mostra-se extremamente atrativa, por tratar-se de procedimento simples, barato e que traz total segurança jurídica para ambas as partes.
Funciona da seguinte forma:
As partes estabelecendo os termos de um negócio ou acordo, será confeccionada uma minuta contendo os respectivos termos que deverá ser assinado por ambas as partes e por 2 (duas) testemunhas, perante cartório de títulos e documentos.
Enfatizo, a importância da assinatura neste documento por estas duas testemunhas, afinal será essa formalidade que irá conferir ao instrumento, eficácia de título executivo extrajudicial.