Você sabe o que é filiação socioafetiva e como fazer para que esse vínculo seja reconhecido?
Trata-se do reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente.
Como fazer?
É possível fazer o reconhecimento de filiação socioafetiva tanto na via judicial, quanto na esfera extrajudicial, pois o Provimento 63 do CNJ, em seu Art. 10, estabeleceu essa possibilidade.
Alline Muniz Advocacia
OAB/Ce 23.014